• Obrigação

De acordo com a IN RFB nº 1.924, de 19/02/2020, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:
• recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
• relativamente à atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
• teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

• Prazo de entrega

A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 23h59 de 30 de junho por causa da crise do coronavírus.

• Restituição do IRPF 2020

Receita Federal manteve o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com isso, o primeiro lote de restituição está mantido para 29 de maio, nesse 1º lote esta destinados a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Nos demais lotes, as restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega das declarações, então não perca tempo, nós da ATUAL ASSESSORIA CONTÁBIL estamos prontos e te esperando para lhe orientar, esclarecer e fazer a sua declaração de IRPF 2020.